A forma como se iniciou a campanha, em contacto directo com os trabalhadores nos seus locais de trabalho, marca de maneira impressiva o que será esta importante iniciativa do Partido, cuja primeira fase prossegue até ao mês de Junho. Durante todo o dia 18 (e nos dias seguintes), centenas de militantes comunistas estiveram, em todo o País, junto a empresas e locais de trabalho a distribuir o jornal da campanha e a contactar com muitos milhares de trabalhadores – que viram naquelas páginas um pouco da sua história pessoal de incerteza, magros salários e longas jornadas laborais.

No jornal que suporta a campanha, como aliás no discurso e nas propostas que o PCP vem fazendo há longos anos, afirma-se aquela que é uma questão fundamental quando o assunto é a precariedade: a um posto de trabalho permanente deve sempre corresponder um contrato de trabalho efectivo. Ou, como se escreve no jornal: «Fazem falta todos os dias e de forma permanente. Por que é que os seus vínculos são precários?»

Se é isto que os trabalhadores justamente aspiram e que a lei consagra, não é esta a realidade: hoje, em Portugal, há 1,2 milhões de trabalhadores com vínculos precários; entre os jovens trabalhadores, 61,5 por cento encontram-se na situação de precariedade. Dos contratos de trabalho celebrados entre Outubro de 2013 e Junho de 2015, 84 por cento foram precários.

A precariedade, estando muito longe de ser exclusiva das novas gerações de trabalhadores, afecta-as com particular incidência: por causa da precariedade e das suas consequências no valor dos salários e subsídios, 130 mil jovens desempregados inscritos nos centros de emprego não têm acesso a nenhuma prestação social e dois em cada três jovens entre os 18 e os 34 anos vivem em casa dos pais.

Luta de sempre

Ao contrário de outras forças, que assumem a precariedade como algo «natural» e «moderno» ou que chegaram tarde a esta luta, o PCP sempre se bateu pelo trabalho digno e com direitos. Já nesta legislatura, apresentou um conjunto de iniciativas visando a reposição imediata de direitos e rendimentos dos trabalhadores, entre as quais se destaca a reposição dos feriados, das 35 horas de trabalho semanal na Função Pública, e dos complementos de pensão nas empresas do Sector Empresarial do Estado, o aumento imediato do salário mínimo para os 600 euros e a revogação do regime jurídico de requalificação na Administração Pública.

No que se refere especificamente à precariedade, o PCP apresentou um pacote de iniciativas que dão corpo ao seu combate de sempre contra esta forma de exploração. O PCP quer ver criado um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral que ponha fim a situações como os «falsos recibos verdes», o abuso de contratos a prazo e trabalho temporário e a tempo parcial e a discriminações salariais. Os comunistas propõem igualmente um conjunto de alterações à legislação laboral que impeça o recurso à contratação precária, reforce a protecção dos trabalhadores nas situações de falsa prestação de serviços e de contratação a termo e institua mecanismos de combate a precariedade. Um terceiro pacote de medidas inclui a criação de um «Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública».

A distribuição do jornal da campanha, para além da virtude de fazer chegar a milhares de trabalhadores a análise e as propostas do PCP sobre este grave problema social, permite igualmente conversar com milhares de trabalhadores. Muitas dessas conversas terminam em sindicalizações e adesões ao PCP.